Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Compromisso com a privacidade
A P-Diagonal — Consultoria de Engenharia, Lda. está empenhada em cumprir integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
Princípios que seguimos
- Licitude, lealdade e transparência: tratamos os dados de forma lícita, leal e transparente.
- Limitação da finalidade: recolhemos dados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
- Minimização dos dados: recolhemos apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário.
- Exactidão: mantemos os dados exactos e actualizados.
- Limitação da conservação: conservamos os dados apenas pelo tempo necessário.
- Integridade e confidencialidade: protegemos os dados contra tratamento não autorizado ou ilícito.
Direitos dos titulares de dados
O RGPD confere aos titulares de dados pessoais um conjunto alargado de direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
- Direito de rectificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos dados quando aplicável.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas situações.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para fins específicos.
- Direito à portabilidade: receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Exercício dos seus direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou para esclarecimentos adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
Email: perpetual.projectos@gmail.com
Morada: Rua de Entrecampos 12, 1º Andar, 1000-152 Lisboa
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo portuguesa: